Tenho acompanhado atentamente a publicidade que deveria ser institucional do governo “Honestidade para Governar”. Pelo que tenho visto, acredito que a agência de publicidade da capital do estado Tripe que tinha um contrato de seis meses no valor de 90 mil com a Prefeitura de Itajuípe vinha cometendo de forma proposital crime de improbidade administrativa tipificado no artigo 11 da Lei 8.429/92 com a complacência do prefeito Marcone Amaral Costa Júnior (PSD), no que concerne a prática da promoção pessoal do gestor, vice-prefeito e secretários com o dinheiro público, desta forma, ofendendo o artigo 37, § 1° da Constituição Federal que versa sobre impessoalidade e moralidade.
Para elucidar o que vinha ocorrendo, preste atenção o que preconiza o artigo 37, § 1º – “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. E ai? Ainda tem dúvidas da forma que o Prefeito vem usando de maneira abusiva, pessoal e imoral a publicidade institucional do município para promoção pessoal? Qual o sentido do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários aparecerem com seus nomes e imagens em publicidade institucional? Qual a orientação social com caráter educativo? Enquanto isso, a maioria dos Vereadores faz vista grossa para as práticas de um modelo de gestão ultrapassada que confunde o público com o privado em desrespeito aos princípios legais da administração pública, usando a publicidade institucional do município e políticas públicas para promoção pessoal.
Por: Erê
Graduado em Gestão Pública
Pós Graduando em Gestão Pública Municipal – UESC.
Presidente do PSB – Itajuípe
Radialista por Formação
Quem determina a pena para tal prática? O que dizem os vereadores?