A Bahia terá a maior delegação estadual no VIII Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, que será realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026, em Brasília. Ao todo, 60 representantes baianos — entre conselheiros tutelares, advogados, assistentes sociais e outros profissionais da rede de proteção — participarão do encontro, que discutirá políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O evento, intitulado “Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas: Primeira Infância e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, é uma iniciativa do Governo Federal e integra as ações da Política Nacional Integrada pela Primeira Infância (PNIPI). A proposta é reunir representantes de todo o país para debater estratégias de fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares e da rede de proteção.
A comitiva baiana será liderada pelo presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), o advogado Robenilson Torres. Segundo ele, a expressiva participação do estado vai além da representatividade numérica.“Levar a maior delegação do Brasil para a capital federal não é apenas uma questão de números, mas de representatividade. Estamos levando as dores e as soluções de quem atua na ponta, em cada rincão da Bahia”, afirmou.
Representatividade histórica
Os 60 delegados representam diferentes Territórios de Identidade do estado, do Extremo Sul ao semiárido baiano. A mobilização é considerada histórica por lideranças da área, já que a Bahia superará todos os demais estados em número de participantes no congresso.
Moção de repúdio e articulação nacional.
Além da participação nos debates técnicos sobre o Plano Operativo da Primeira Infância, o presidente da ACTEBA apresentará a Moção de Repúdio Nº 001/2026 contra decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão gerou repercussão nacional ao descaracterizar o crime de estupro de vulnerável sob o argumento de “formação de núcleo familiar”. A entidade baiana solicitará providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, defendendo que não sejam abertos precedentes que possam fragilizar a proteção legal de crianças e adolescentes.
Para Robenilson Torres, a pauta exige posicionamento firme das instituições. “O Brasil precisa de proteção, não de normalização do abuso. Não podemos permitir que o Poder Judiciário relativize o que a lei define como crime hediondo”, declarou.
Fortalecimento institucional
Entre os principais temas que estarão em debate durante o congresso estão:ECA Digital: uso de dados e sistemas como o SIPIA para qualificar e integrar a rede de proteção;Fortalecimento Institucional: garantia de suporte técnico, estrutura adequada e formação continuada para conselheiros tutelares;Articulação com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) para aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância.
A presença expressiva da Bahia no congresso reforça o compromisso do estado com a defesa integral da infância e consolida sua atuação como referência nacional na mobilização em prol dos direitos de crianças e adolescentes.
