O Plenário aprovou o texto-principal de proposta (PL 10332/18) que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre; Companhia Energética de Alagoas; Companhia de Energia do Piauí; e Boa Vista Energia. O objetivo é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão . Durante a análise dos destaques, o deputado Roberto Britto os demais deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:
com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês. O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo. Durante a sessão, O Deputado Federal Roberto Britto se articulou com os partidos de oposição para que chegassem a um consenso. Que por fim os parlamentares tiveram um acordo do consumo máximo de 70 kwh/mês. Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%. Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. Em entrevista ao Portal Âncora News, Roberto Britto disse que era inadmissível tirar direitos das pessoas mais pobres, e que cidadãos de baixa renda não tem condição de pagar conta de energia, Britto falou que dedicou seus 3 mandatos de deputado federal, defendendo os trabalhadores e os pobres da Bahia e do Brasil, e não era no final do seu mandato que iria deixar de defender os direitos das famílias de baixa renda.
Por Elizeu Ross
