A proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos estados (FPE), que seria o primeiro item da pauta desta terça-feira (19), teve a votação adiada em duas semanas. A medida, segundo o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), se deu por conta do relatório sobre a medida provisória que trata do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que não foi concluído pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o que deixou a pauta trancada. Outro motivo foi a falta de acesso de todos os senadores ao texto de Pinheiro, o que impossibilita a discussão. Os novos critérios do FPE devem assegurar aos estados a distribuição de acordo com população e renda per capita domiciliar. Informações Agência Senado.
