A discussão para criação do Sistema Nacional de Cultura começou na metade da década 2000, naquela ocasião, um avanço para a gestão cultural, principalmente para os estados e municípios na elaboração de políticas públicas culturais. Isso iria permitir o funcionamento da cultura do ponto de vista propulsor do desenvolvimento socioeconômico nos municípios como direito fundamental. Em 2010, foi implementado o Plano Nacional de Cultura e posteriormente 2012, o Sistema Municipal de Cultura. Para adequar ao sistema Nacional, em Itajuípe 2011, foi criada e Lei Municipal 839/11 que versa sobre o Conselho Municipal de Cultura (COMCULTURA). Já em 2014, essa mesma lei foi alterada nos seus artigos primeiro e terceiro pela lei municipal 922. Também em 2016, foi criada a lei municipal 956 que versa sobre o Sistema Municipal de Cultura e a Lei Municipal 957, que cria o Fundo Municipal de Cultura. Infelizmente, o avanço não aconteceu da forma que poderia ter acontecido, e pelo Governo Federal ainda teve um retrocesso nos últimos anos. Entretanto, do ponto de vista da normatização no município estamos avançando, o que de agora em diante precisamos é aprofundar no aperfeiçoamento e praticidade das leis. Nos últimos meses, o grupo de trabalho da cultura formado pela Secretaria Municipal de Cultura e sociedade civil (Silmara Oliveira, Erenilson Santos, José Carlos N’gão, Maria Angélica, Aristeia Gonzaga e Valdinei Santos), com o apoio do governo municipal traçou os objetivos, com metas e foco bem definidos, assim, foi realizado o cadastro dos fazedores de cultura; reativação e eleição do Conselho Municipal de Cultura. Neste sentido, foi dado mais um passo importante para oxigenar nossa cultura nas suas diversas expressões artísticas. Afinal, cultura é um direito fundamental que gera emprego e renda. Em 6 de dezembro, deste ano, o Conselho Municipal de Cultura reunido aprovou em plenário o Regimento Interno, e assim, com o Conselho de Cultura ativo e reconhecido pelo prefeito Léo da Capoeira, estamos avançando no fomento cultural. Sabemos que o desafio é grande, mas, a nossa meta é ter um conselho e um fundo de cultura fortes que contemplem todas as nossas expressões artísticas para isso ainda é preciso elaborar o Plano Municipal de Cultura; incluir no Orçamento 2023 dotação para a cultura para daí podermos viabilizar editais, avançar ainda mais na discussão e efetivar políticas culturais em consonância com a lei estadual, nacional com a participação da população e segmentos culturais de forma ainda mais democrática.
Por: Erê –––––––––
Graduado em Gestão Pública
Pós-graduado em Gestão Pública Municipal – UESC
MBA em Gestão Hospitalar
Radialista por formação DRT/BA 6315
Membro do Conselho Municipal de Cultura de Itajuípe
Presidente da Sociedade Aliança dos Artistas e Operários de Pirangi – 92 anos.
MBA em Comunicação e Marketing Político
Sócio efetivo da Associação Brasileira de Imprensa – ABI Nacional – 113 anos
