Tribunal de Contas da Bahia Recomenda Aprovação com Ressalvas de Contas de Sete Prefeituras
Na sessão realizada nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deliberaram sobre as prestações de contas anuais de sete prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2023. As câmaras de vereadores dos municípios receberam recomendações para a aprovação com ressalvas dos relatórios financeiros.
As prefeituras que receberam parecer prévio foram as de Brotas de Macaúbas, sob a gestão de Antônio Kleber Ribeiro; Buerarema, administrada por Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira; Sítio do Quinto, liderada por Jair Jesus dos Santos; Tapiramutá, sob Roberto Venâncio dos Santos; Novo Triunfo, gerida por Matheus Barros de Santana; Oliveira dos Brejinhos, administrada por Silvando Brito Santos; e Santa Rita de Cássia, sob a responsabilidade de José Benedito Rocha Aragão.
Durante a sessão, os conselheiros impuseram multas a alguns gestores, através de Deliberações de Imputação de Débitos. Os valores das multas foram estabelecidos em R$ 2 mil para as prefeituras de Novo Triunfo e Buerarema, e em R$ 1 mil para Tapiramutá, Brotas de Macaúbas, Santa Rita de Cássia, e Oliveira dos Brejinhos.
No caso da prestação de contas da Prefeitura de Sítio do Quinto, devido à constatação de apenas falhas formais, os conselheiros optaram por não aplicar multa ao gestor. Em vez disso, foi emitida uma advertência, recomendando que a administração tome medidas para evitar a reincidência das impropriedades identificadas.
As decisões do TCM-BA permitem recurso, possibilitando que os gestores contestem as deliberações.
