O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve uma liminar que impede o prefeito de Valderico Luiz dos Reis Júnior de utilizar a cor azul em prédios, praças, fachadas e materiais institucionais da prefeitura de Ilhéus. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do TCM após denúncia apresentada pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva.
Segundo a denúncia, a gestão municipal estaria substituindo as cores oficiais do município — vermelho, amarelo e verde, previstas na Lei Orgânica — pela cor azul, associada à identidade visual da campanha eleitoral do atual prefeito. O TCM entendeu que isso pode configurar promoção pessoal com uso da máquina pública, ferindo o princípio constitucional da impessoalidade.
A decisão também cita um pregão eletrônico estimado em R$ 14 milhões para produção de materiais gráficos e brindes personalizados com a nova identidade visual. O tribunal determinou que a prefeitura suspenda novas intervenções com a cor azul e regularize, em até 60 dias, as pinturas externas dos imóveis públicos.
