O presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), e pré-candidato a deputado estadual Robenilson Torres, protocolizou junto ao governador Jerônimo Rodrigues uma proposta de Projeto de Lei que prevê a criação da Bolsa Estadual de Apoio ao Conselheiro Tutelar e do Programa Estadual de Equipagem e Modernização dos Conselhos Tutelares.
A iniciativa estabelece a concessão de um auxílio financeiro escalonado, começando com R$ 600 mensais no primeiro ano de vigência, passando para R$ 700 no segundo ano e chegando, a partir do terceiro ano, ao equivalente a meio salário mínimo nacional, com reajustes automáticos.
Segundo a proposta, o benefício terá caráter indenizatório, sem gerar vínculo empregatício com o Estado ou incorporação aos vencimentos municipais. O recebimento do auxílio estará condicionado à participação em cursos de formação continuada e à apresentação de planos anuais de trabalho.
O projeto também prevê ações para fortalecer a estrutura dos Conselhos Tutelares, com a destinação de veículos, computadores e outros equipamentos, priorizando municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e maior incidência de violações de direitos de crianças e adolescentes.
Após a apresentação da matéria, foi agendada uma reunião técnica entre a diretoria da ACTEBA e secretarias estaduais para avaliar o impacto financeiro e discutir os próximos passos para a implementação da proposta.
