A Bahia registrou presença histórica no Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas, realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro, na capital federal. Sob a liderança do advogado Robenilson Torres, presidente da ACTEBA, o estado participou com a maior delegação do país, composta por 60 representantes de diversos territórios de identidade.
Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o evento reuniu conselheiros tutelares, especialistas e gestores públicos para discutir o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e a reconstrução das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, com ênfase em uma perspectiva antirracista.De acordo com Robenilson Torres, a expressiva participação baiana é estratégica para assegurar que o Pacto da Primeira Infância seja efetivamente aplicado nos municípios, em consonância com o que determina o Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta às crianças e adolescentes.
Além das atividades formativas, que incluíram debates sobre o ECA Digital e a autonomia funcional dos conselhos tutelares, a delegação da Bahia também apresentou posicionamentos firmes em defesa dos direitos das crianças. Durante o encontro, Torres protocolou uma Moção de Repúdio contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que relativizou o crime de estupro de vulnerável.“Não basta indignação; é preciso ação. Estamos aqui para garantir que os órgãos de proteção sejam fortalecidos e que o sistema de justiça funcione como um verdadeiro escudo para os nossos pequenos”, afirmou o presidente da ACTEBA.
O encontro reforçou a importância de uma rede de proteção valorizada, tecnicamente capacitada e com financiamento assegurado. A defesa da proteção integral, segundo os participantes, deve começar nos primeiros mil dias de vida e se estender por toda a trajetória da juventude brasileira, garantindo direitos e oportunidades para as futuras gerações.
