Governo Federal acolhe proposta da ACTEBA para criar política nacional de apoio aos conselheiros tutelares Programa “Cuidado ao Cuidador” busca garantir suporte psicológico permanente e prevenir o esgotamento profissional da categoria
O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), recepcionou uma proposta considerada estratégica para a valorização e a saúde mental dos conselheiros tutelares de todo o país. A iniciativa pretende transformar o atendimento psicológico e social desses profissionais em uma política pública permanente e estruturada.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia (ACTEBA), Robenilson Sena Torres, que também representou a Bahia no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT).
Programa permanente de apoio psicossocial
O principal ponto defendido pela ACTEBA é a criação do Programa Permanente de Cuidado ao Cuidador, voltado para a prevenção e o combate ao esgotamento profissional, incluindo casos de síndrome de burnout, frequentemente associados à alta complexidade e vulnerabilidade das demandas atendidas diariamente pelos conselhos tutelares.
A proposta prevê um modelo híbrido de suporte psicossocial, com atendimentos presenciais e virtuais, de forma contínua e estruturada. Segundo Robenilson Torres, a proteção aos profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes precisa ser encarada como uma política de Estado.“É preciso garantir equipes técnicas externas para o atendimento desses atores que zelam diariamente pela garantia de direitos das crianças e adolescentes, assegurando total imparcialidade e a segurança emocional de que os conselheiros necessitam para continuar exercendo suas funções com excelência”, destacou.
Diálogo com o Ministério dos Direitos Humanos
A apresentação ocorreu durante reunião entre representantes do FCNCT, entidade que reúne os 26 estados e o Distrito Federal, e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC). O encontro teve como objetivo discutir os principais desafios estruturais enfrentados pelos Conselhos Tutelares e construir soluções conjuntas para o fortalecimento da política pública de proteção infantojuvenil.
A comitiva foi recebida por integrantes da estrutura estratégica do ministério, que acolheram positivamente a proposta apresentada pela ACTEBA. Entre as autoridades presentes estavam Daniel Venturi, coordenador-geral do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), Thiago Abas, coordenador da Gestão do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (GGDCA), além de membros do gabinete ministerial e das coordenações finalísticas da SNDCA.
Avanço para uma política nacional
Com a recepção da proposta pelo MDHC, abre-se um importante caminho para que o programa “Cuidado ao Cuidador” avance em direção a uma regulamentação nacional. A expectativa é que a iniciativa contribua para garantir mais dignidade, saúde mental e segurança emocional aos milhares de conselheiros tutelares que atuam na linha de frente da proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
